Termos de uso
Versão: 2026-05-01
Aplicável a contas criadas a partir de: 1 de maio de 2026
Este documento regula o uso do Le Garçon Gerência, incluindo app, web app e desktop, e também seus fluxos e integrações relacionados ao Le Garçon Delivery quando aplicável.
Um único aceite cobre o uso geral da plataforma e, quando disponível, o uso da funcionalidade de pagamentos via app.
1. Definições
Para estes termos, consideramos:
- plataforma: o conjunto de aplicativos, web app, desktop, APIs, páginas e serviços do Le Garçon Gerência e do Le Garçon Delivery;
- conta: o cadastro vinculado ao estabelecimento ou ao responsável autorizado;
- gerente: a pessoa física que acessa a plataforma em nome da conta e administra a conta;
- app delivery: o aplicativo do Le Garçon Delivery usado para pedidos e pagamentos online, quando disponível;
- cliente do app delivery: a pessoa que faz pedidos por meio do app delivery;
- pedido: a solicitação de compra, consumo ou serviço enviada pelo cliente do app delivery por meio da plataforma ou de seus fluxos integrados;
- estabelecimento: o restaurante, bar, lanchonete, pessoa física ou pessoa jurídica responsável pela operação que utiliza a plataforma;
- plano: o conjunto de condições comerciais, funcionais e de cobrança aplicáveis ao uso contratado da plataforma;
- fluxo de pagamento online: o caminho técnico de pagamento intermediado pelo provedor de pagamento da plataforma, especialmente quando iniciado no app delivery;
- provedor de pagamento: o terceiro responsável por processar, autorizar, conciliar, liquidar ou viabilizar pagamentos e repasses;
- repasse: a transferência periódica dos valores líquidos elegíveis para a conta de recebimento cadastrada;
- taxa de processamento: o valor cobrado pelo processamento de pagamentos online, conforme a configuração comercial aplicável;
- taxa de repasse: o valor cobrado no momento da execução do repasse financeiro para a conta de recebimento cadastrada;
- conta de recebimento: a conta bancária ou a conta em instituição de pagamento usada para habilitar pagamentos e repasses, quando disponível;
- serviços de terceiros: provedores externos usados para pagamento, e-mail, infraestrutura, mapas, notificações e serviços correlatos.
2. Quem somos
O Le Garçon Gerência é um produto da Raiz Software LTDA, CNPJ 42.798.307/0001-20, voltado à gestão de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares.
3. Aceite
Ao criar uma conta, fazer login ou continuar usando a plataforma, o gerente declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.
Se o estabelecimento ainda não tiver aceitado a versão vigente destes termos, o aceite poderá ser exigido no primeiro login ou no fluxo de cadastro da conta de recebimento.
O aceite é registrado para fins de segurança, auditoria e prova do vínculo contratual.
4. Elegibilidade e representação
O uso da plataforma é destinado a pessoas físicas e a pessoas jurídicas devidamente representadas.
O gerente deve ter poderes para aceitar estes termos em nome da pessoa ou da empresa que representa.
5. Cadastro e verificação
Para usar a plataforma, o gerente pode precisar informar dados como nome, e-mail, senha, telefone, endereço, documento fiscal e outras informações cadastrais.
O gerente se compromete a manter esses dados corretos, completos e atualizados.
Podemos solicitar confirmações adicionais de identidade, e-mail ou telefone quando isso for necessário para segurança, prevenção a fraudes, recuperação de acesso ou liberação de funcionalidades.
6. Conta e segurança
6.1. Acesso autorizado
O acesso pode ser utilizado pelo gerente e por funcionários ou colaboradores autorizados, desde que sob responsabilidade do estabelecimento, sem compartilhamento indevido com terceiros não autorizados.
6.2. Permissões de funcionários
O gerente tem controle sobre a criação, gestão, bloqueio e revogação de acessos de funcionários, bem como sobre as permissões atribuídas a cada um dentro do sistema.
O sistema pode usar mecanismos de autenticação e autorização para permitir que cada funcionário acesse apenas as funções liberadas pelo gerente e pela configuração da conta.
6.3. Configuração de permissões
A plataforma se responsabiliza por aplicar as permissões configuradas no sistema pelo gerente ou por pessoas autorizadas a realizar essas configurações, mas não responde por permissões definidas de forma incorreta, excessivamente amplas ou por configurações mal feitas pelo gerente ou por pessoas autorizadas.
6.4. Credenciais e segurança
O gerente ou as pessoas autorizadas a administrar o acesso são responsáveis por manter a confidencialidade das credenciais, por controlar o uso de seus tokens, senhas e sessões ativas, e por comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado.
A plataforma também não se responsabiliza pela perda, entrega, compartilhamento indevido ou uso não autorizado de senhas, códigos, chaves ou credenciais de acesso pelo gerente ou por pessoas autorizadas.
Trocas de senha, revogações de sessão e outras medidas de segurança podem invalidar acessos anteriores.
7. Licença de uso
Concedemos ao estabelecimento, representado pelo gerente, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma conforme estes termos e o plano contratado.
Essa licença não transfere propriedade sobre o software, sobre marcas ou sobre qualquer componente da plataforma.
8. Uso permitido
A plataforma deve ser usada de forma lícita, ética e compatível com a operação do estabelecimento.
É proibido usar o sistema para violar a lei, fraudar pagamentos, manipular registros, burlar autenticação, explorar falhas técnicas, enviar conteúdo ilegal ou comprometer o funcionamento de terceiros.
9. Serviços da plataforma
O Le Garçon Gerência pode incluir funcionalidades de gestão do restaurante, cadastro de produtos, controle de pedidos, configuração operacional, relatórios, recebimentos e integrações com serviços de terceiros.
Algumas funções podem variar conforme plano, habilitação da conta, dispositivo usado, disponibilidade regional ou integrações ativas.
10. Planos e cobrança
Quando houver contratação paga, os valores, o período contratado, a forma de cobrança e eventuais condições específicas serão informados na oferta do plano.
11. Disponibilidade e conectividade
O Le Garçon Gerência funciona online, em nuvem, e depende de conexão à internet para operar.
A disponibilidade, qualidade e estabilidade da conexão à internet usada pelo estabelecimento são de responsabilidade do estabelecimento.
Não nos responsabilizamos por falhas, lentidão, interrupções, perda de conexão ou ausência de internet no estabelecimento, nem por impactos decorrentes dessas ocorrências no uso da plataforma.
Podemos alterar, descontinuar, corrigir ou melhorar funcionalidades, inclusive durante manutenções programadas, desde que preservadas as obrigações legais e contratuais já assumidas.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os ambientes, dispositivos ou integrações.
12. Suporte e manutenção
Podemos disponibilizar suporte por canais oficiais, em horários e condições definidos pelos nossos processos internos ou pelo plano contratado.
Para atender solicitações técnicas, podemos precisar de informações adicionais, evidências do problema e, quando aplicável, acesso remoto autorizado.
12.1. Solicitação de novas funcionalidades
O gerente e o estabelecimento podem solicitar novas funcionalidades, melhorias ou ajustes no produto por meio dos canais oficiais.
Essas solicitações serão avaliadas pela equipe responsável, mas não geram obrigação de implementação, prazo garantido ou aceitação automática pela plataforma.
Quando uma solicitação for incorporada ao produto, sua disponibilidade, escopo e condições poderão depender do plano contratado, da viabilidade técnica e da estratégia de evolução da plataforma.
Quando a funcionalidade solicitada exigir desenvolvimento específico, integração dedicada, customização relevante ou esforço que exceda o escopo do plano contratado, sua implementação poderá depender de negociação em contrato separado, com custos adicionais fora da mensalidade convencional.
Nesses casos, os prazos, valores e condições da entrega poderão ser tratados à parte, conforme a complexidade da demanda e a avaliação técnica e comercial da plataforma.
13. Pagamentos online e conta de recebimento
13.1. Pagamento processado no app delivery
Quando o pagamento é iniciado no app delivery e intermediado pelo provedor de pagamento da plataforma, a confirmação do pedido pode depender da validação e verificação do status desse pagamento antes da aprovação final da compra.
Nesse cenário, a plataforma e o provedor de pagamento podem consultar autorização, conciliação e outros mecanismos de segurança para verificar se a transação foi efetivamente concluída.
13.2. Pagamento direto ao estabelecimento
Quando o pagamento é feito por qualquer meio que direcione o valor diretamente para a conta bancária ou para a conta em instituição de pagamento do estabelecimento, sem intermediação do provedor de pagamento da plataforma, não há validação nem conferência do pagamento pela plataforma, visto que a transação ocorre diretamente entre o cliente do app delivery e o estabelecimento.
Nesses casos, a plataforma não confirma quitação, não autentica o recebimento e não se responsabiliza pela verificação do pagamento, que é integralmente do estabelecimento e de seus responsáveis.
13.3. Conta de recebimento
Para habilitar recebimentos, o gerente pode precisar informar dados bancários, documento, razão social, endereço, informações fiscais e outros dados exigidos por provedores de pagamento.
O gerente declara que todas as informações enviadas são verdadeiras e que tem autorização para vincular a conta de recebimento aos dados informados.
Nesta seção, toda menção a conta se refere à conta bancária ou à conta em instituição de pagamento usada para receber os valores do estabelecimento, e não à conta de acesso ao aplicativo ou à plataforma.
O gestor ou responsável pelo estabelecimento pode definir, no cadastro da conta de recebimento, a periodicidade dos repasses, conforme as opções disponibilizadas pela plataforma, atualmente de forma semanal ou mensal, sem prejuízo de outros intervalos eventualmente suportados.
13.4. Repasse dos valores
Os valores líquidos elegíveis a repasse serão transferidos periodicamente para a conta de recebimento cadastrada, conforme a periodicidade escolhida pelo gestor ou responsável no momento do cadastro ou da configuração da conta.
Essa transferência pode depender de prazos de compensação, confirmação, retenção preventiva, auditoria, prevenção a fraudes, chargebacks, estornos, bloqueios operacionais e demais eventos previstos pelos provedores de pagamento.
13.5. Taxas
Podem incidir taxas de processamento sobre pagamentos online realizados pelo app, conforme os valores, condições e regras comerciais informados na oferta aplicável ou na configuração da conta de recebimento.
Também pode incidir uma taxa de repasse, cobrada exclusivamente no momento em que o repasse financeiro é efetivamente executado para a conta de recebimento cadastrada.
As taxas podem ser descontadas antes da transferência dos valores ao estabelecimento, conforme a configuração contratada e as regras de cada meio de pagamento.
13.6. Responsabilidades
A plataforma e o provedor de pagamento são responsáveis pela disponibilização técnica do fluxo de pagamento online e, quando aplicável, pela verificação de status do pagamento apenas no fluxo processado pelo app delivery.
O estabelecimento é responsável por validar, conferir e tratar divergências de pagamento fora do fluxo de pagamento online descrito na seção 12.1, bem como por manter dados bancários, fiscais e cadastrais corretos para recebimento.
O estabelecimento também é responsável por conferir se um pagamento foi efetivamente recebido, autorizado e conciliado antes de liberar produtos, pedidos ou serviços quando a verificação não ocorrer no fluxo de pagamento online descrito na seção 12.1.
14. Responsabilidades do gerente
O estabelecimento, por meio do gerente, é o único responsável por cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, inclusive regras fiscais, tributárias, consumeristas, sanitárias, trabalhistas e de proteção de dados.
Os valores, formas de pagamento, taxas, regras de entrega, horários de funcionamento e demais parâmetros operacionais configurados no sistema são de responsabilidade do estabelecimento.
O gerente também é responsável pelo conteúdo cadastrado na plataforma, inclusive nomes, imagens, preços, descrições, documentos, configurações e mensagens enviadas aos clientes.
15. Comunicação e notificações
Podemos enviar comunicações operacionais, transacionais, de segurança, cobrança e suporte por e-mail, notificações no produto ou outros canais cadastrados pela conta.
O gerente deve manter seus canais de contato atualizados para receber essas comunicações.
16. Integrações de terceiros
A plataforma pode depender de serviços de terceiros, como processadores de pagamento, serviços de e-mail, infraestrutura em nuvem, mapas, notificações e lojas de aplicativos.
O desempenho, disponibilidade e políticas desses terceiros fogem ao controle do Le Garçon Gerência.
17. Dados e privacidade
Podemos armazenar e processar dados necessários para execução do serviço, histórico operacional, suporte, segurança, cobrança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados pessoais segue a nossa política de privacidade e a legislação aplicável.
18. Suspensão e encerramento
Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação destes termos, exigência legal, risco operacional relevante ou inadimplência, quando aplicável.
O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações já assumidas nem dados que precisem ser mantidos por prazo legal ou contratual.
19. Propriedade intelectual
O software, marca, layout, textos, logotipos, interfaces e demais elementos da plataforma continuam pertencendo ao Le Garçon ou à Raiz Software, ou aos seus licenciadores.
Não é permitido copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa.
20. Limitação de responsabilidade
O Le Garçon Gerência fornece a plataforma de gestão e não substitui a administração do estabelecimento, a conferência dos dados inseridos ou a supervisão das operações do negócio.
Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de informações incorretas inseridas pelo gerente, indisponibilidade de terceiros, falhas de conexão, mau uso da conta, decisões operacionais tomadas fora da plataforma ou falhas decorrentes de serviços de terceiros.
Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago pelo plano correspondente ao período afetado, quando aplicável.
21. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos quando necessário.
Quando houver uma nova versão relevante, ela será publicada no website e poderá exigir novo aceite no próximo ponto de validação da conta.
22. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro competente do local da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.
23. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, use os canais oficiais do Le Garçon.